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Registro de nascimento. Reconhecimento espontâneo da paternidade. Adoção simulada ou “à brasileira”

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro de nascimento Reconhecimento espontâneo da paternidade Adoção simulada ou “à brasileira”

Data de Publicação: 17/11/2016

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REGISTRO DE NASCIMENTO. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE. ADOÇÃO SIMULADA OU À BRASILEIRA

Tribunal: TJRS

Tema(s): REGISTRO DE NASCIMENTO RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE ADOÇÃO SIMULADA OU À BRASILEIRA

Data de Publicação: 29/01/2006

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REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. ANULAÇÃO DE REGISTRO. ADOÇÃO SIMULADA. ADOÇÃO. ANULAÇÃO DO REGISTRO PLEITEADA PELO AUTOR DA SIMULAÇÃO. INVOCAÇÃO DA PRÓPRIA TORPEZA. SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E PRESTÍGIO DA BOA-FÉ

Tribunal: TJRJ

Tema(s): REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ANULAÇÃO DE REGISTRO ADOÇÃO SIMULADA ADOÇÃO ANULAÇÃO DO REGISTRO PLEITEADA PELO AUTOR DA SIMULAÇÃO INVOCAÇÃO DA PRÓPRIA TORPEZA SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E PRESTÍGIO DA BOA-FÉ

Data de Publicação: 29/01/2006

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